Ressarcimento de Plano de Saúde

Para que os servidores, titulares de plano de saúde, solicitem o ressarcimento, Per Capita – Saúde Suplementar, é necessário apresentar à Coordenadoria de Registro e Controle Financeiro/PRGDP:

  • Formulário para solicitação de ressarcimento (clique aqui e acesse);
  • Cópia do contrato de plano de saúde ou Termo de Adesão;
  • Cópia do boleto;
  • Cópia do comprovante de pagamento.

Lembramos que em qualquer alteração de operadora de plano de saúde e inclusão de dependentes é necessário apresentar nova Solicitação de Ressarcimento, bem como as cópias do novo contrato ou termo de adesão e do boleto/comprovante de pagamento.

São considerados dependentes para recebimento do benefício:

a) o cônjuge ou o(a) companheiro(a) na união estável;
b) o(a) companheiro(a) na união homoafetiva;
c) a pessoa separada judicialmente com percepção de pensão alimentícia;
d) os filhos e enteados, até a data em que completarem 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
e) os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação;                                               Observação: Para manter o auxílio para esse dependente, é necessário apresentar um novo comprovante a cada renovação de matrícula semestral ou anual;                                    f) o menor sob guarda ou tutela concedidas por decisão judicial, enquanto permanecer nessa condição.

Importante: Ao solicitar, apresentar o primeiro boleto/comprovante de pagamento a partir do dia 25 do mês de vencimento.


Comprovação do pagamento das mensalidades dos planos de saúde particulares 2018

A Portaria 1/2017/SEGEPE/MPDG determinou que a comprovação do pagamento das mensalidades do plano de saúde deverá ser feita anualmente até abril do ano seguinte pelos servidores que recebem o “Per Capita – Saúde Suplementar” (ressarcimento do plano de saúde). Desta forma, esclarecemos:

  • Os comprovantes do pagamento das mensalidades de janeiro/2018 até dezembro/2018 deverão ser digitalizados e enviados para o endereço percapita@prgdp.ufla.br, até o dia 30/4/2019impreterivelmente.
  • A comprovação poderá ser feita por meio do demonstrativo disponibilizado pela operadora para a declaração do imposto de renda, devidamente datado e assinado pelo funcionário da operadora ou autenticado digitalmente.
  • O arquivo com a digitalização dos comprovantes deverá ser de boa qualidade, de modo a permitir a correta visualização de todos os dados do documento.
  • Arquivos de baixa qualidade ou com defeitos visuais serão devolvidos para que o servidor providencie nova digitalização até o prazo final estabelecido: 30/4/2019.
  • A ausência de comprovação implicará na devolução dos valores recebidos indevidamente pelo servidor em 2018.

Estamos à disposição para o esclarecimento de qualquer dúvida, na Coordenadoria de Registro e Controle Financeiro/PRGDP, telefone 3829-1138.


Perguntas e Respostas

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Tabelas de valores de ressarcimento per capita por plano de saúde:


Legislação