Legislação

|– Afastamento
|– Auxílio-Transporte
|– Capacitação
|– Estágio Probatório
|– Incentivo à qualificação
|– Nome Social      
|– Pagamento GECC      
|– Programa de Apoio      
|– Redistribuição      
|– Ressarcimento de Plano de Saúde (Per capita saúde)      
|– Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos da UFLA – PAD

  • Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.


Afastamento

  • Resolução CEPE nº 227, de 20 de agosto de 2014 – Dispõe sobre normas, critérios e procedimentos para o afastamento de servidores técnico-administrativos pertencentes ao Quadro Permanente da Universidade Federal de Lavras para participação em programas de pós-graduação stricto sensu e de pós-doutorado.


Auxílio-Transporte

  • Decreto 2.880, de 15 de dezembro de 1998 – Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União e altera o Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987.
  • Lei 10.233, de 5 de junho de 2001 – Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
  • Medida Provisória 2.165-36, de 23 de agosto de 2001 – Institui o Auxílio-transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.


Capacitação


Estágio Probatório


Incentivo à qualificação

  • Decreto 5.824, de 29 de junho de 2006 – Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.


Nome Social


Pagamento GECC


Programa de Apoio


Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos da UFLA – PAD


Ressarcimento de Plano de Saúde (Per capita saúde)

  • Portaria nº 630, de 31 de dezembro de 2015 – Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
  • Portaria Normativa nº 1, de 9 de março de 2017 – Ressarcimento de Plano de Saúde – Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas e dá outras providências.


Redistribuição