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Alteração do horário de atendimento na PRGDP

A Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PRGDP) informa a alteração no horário de atendimento das seguintes Coordenadorias, a partir do dia 1º de março de 2018:

  • Assessoria Técnica de Legislação e Normas – das 14h às 18h
  • Coordenadoria de Aposentadorias e Pensões – das 14h às 18h
  • Coordenadoria de Cadastro e Controle de Pessoal – das 14h às 18h

No período da manhã, provisoriamente, não haverá atendimento ao público, pessoalmente e por telefone, tendo em vista a necessidade de atender a demandas internas advindas de órgãos de controle da União.

A Secretaria e as demais Coordenadorias continuam atendendo das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Afastamento de docentes para participação em programa de pós-graduação ou de pós-doutorado

O CEPE aprovou resolução que dispõe sobre o afastamento de servidores docentes para participação em programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado.


Resolução CEPE nº 303/2016
dispõe sobre normas, critérios e procedimentos para o afastamento de servidores docentes para participação em programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado.

Portaria Reitoria nº 1.328/2016 designa Comissão Permanente de Afastamento.

Formulários.

PRGDP disponibiliza acesso à Lei de Conflito de Interesses

A Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PRGDP) passa a disponibilizar a Lei de Conflito de Interesses para facilitar o acesso dos servidores da UFLA a informações relacionadas ao assunto. Em vigor desde 1º de julho de 2013, a Lei nº 12.813/2013 trata de situações que envolvem o acesso a informações privilegiadas e podem configurar conflito de interesses durante ou após o exercício da função pública.

Aplicada a todos os servidores públicos do Poder Executivo Federal, a lei regulamenta acerca de situações que possam “comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública”. Dentre eles: a divulgação ou utilização indevida de informações privilegiadas; o exercício de atividades incompatíveis com as atribuições do cargo; o recebimento de presentes que tentem influenciar decisões. A configuração de conflito de interesses prevê punição severa aos envolvidos, o que inclui processo de improbidade administrativa e pena de demissão.

Para facilitar o acesso a informações, a Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu o Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses (SeCI), para consultas e autorizações sobre o exercício de atividade privada. Outras informações também podem ser conferidas no site da CGU.

Conflito-de-Interesses