Arquivo da categoria: Notícias

Alteração do horário de atendimento na PRGDP

A Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PRGDP) informa a alteração no horário de atendimento das seguintes Coordenadorias, a partir do dia 1º de março de 2018:

  • Assessoria Técnica de Legislação e Normas – das 14h às 18h
  • Coordenadoria de Aposentadorias e Pensões – das 14h às 18h
  • Coordenadoria de Cadastro e Controle de Pessoal – das 14h às 18h

No período da manhã, provisoriamente, não haverá atendimento ao público, pessoalmente e por telefone, tendo em vista a necessidade de atender a demandas internas advindas de órgãos de controle da União.

A Secretaria e as demais Coordenadorias continuam atendendo das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Afastamento de docentes para participação em programa de pós-graduação ou de pós-doutorado

O CEPE aprovou resolução que dispõe sobre o afastamento de servidores docentes para participação em programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado.


Resolução CEPE nº 303/2016
dispõe sobre normas, critérios e procedimentos para o afastamento de servidores docentes para participação em programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado.

Portaria Reitoria nº 1.328/2016 designa Comissão Permanente de Afastamento.

Formulários.

PRGDP disponibiliza acesso à Lei de Conflito de Interesses

A Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PRGDP) passa a disponibilizar a Lei de Conflito de Interesses para facilitar o acesso dos servidores da UFLA a informações relacionadas ao assunto. Em vigor desde 1º de julho de 2013, a Lei nº 12.813/2013 trata de situações que envolvem o acesso a informações privilegiadas e podem configurar conflito de interesses durante ou após o exercício da função pública.

Aplicada a todos os servidores públicos do Poder Executivo Federal, a lei regulamenta acerca de situações que possam “comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública”. Dentre eles: a divulgação ou utilização indevida de informações privilegiadas; o exercício de atividades incompatíveis com as atribuições do cargo; o recebimento de presentes que tentem influenciar decisões. A configuração de conflito de interesses prevê punição severa aos envolvidos, o que inclui processo de improbidade administrativa e pena de demissão.

Para facilitar o acesso a informações, a Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu o Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses (SeCI), para consultas e autorizações sobre o exercício de atividade privada. Outras informações também podem ser conferidas no site da CGU.

Conflito-de-Interesses

Levantamento de Necessidades de Treinamento no SIPAC

Circular 3/CCA

Em 7 de fevereiro de 2014

Aos (às) senhores (as) usuários do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos – SIPAC

 

Assunto: Levantamento de Necessidades de Treinamento no SIPAC

Atendendo as solicitações recebidas, estamos realizando levantamento para verificar o número de servidores interessados em realizar os seguintes treinamentos do SIPAC.

1-    Requisição de Materiais e Serviços

2-    Plano de Aplicação de Recursos Detalhado – PARD

3-    Protocolo

4-    Gestão Orçamentária das Unidades.

 

A partir deste levantamento definiremos o número de turmas e horários de realização para cada um dos treinamentos a serem ofertados.

Desse modo, solicitamos aos interessados que preencham o formulário de levantamento de necessidades disponível no link: “Formulário de Levantamento de Necessidades de Treinamento no SIPAC” até às 22 horas do dia 12 de fevereiro de 2014, indicando os treinamentos que necessita realizar.  Dúvidas poderão ser esclarecidas com Elisângela ou Michelle no ramal 5152.

 

Atenciosamente,

 

SHIRLEY MICHELLE DE ALCÂNTARA

Coordenadora de Capacitação e Avaliação

Capacitação de Usuários para a Nova Versão do SCDP destinado aos solicitantes

Circular 2/CCA

Em 7 de fevereiro de 2014

Aos (às) senhores (as) solicitantes do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens

 

Assunto: Capacitação de Usuários para a Nova Versão do SCDP

Visando a capacitar técnicos administrativos e docentes da UFLA para utilizar a nova versão do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, realizaremos, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014, no âmbito do Plano de Capacitação dos Servidores/2014, o curso de Capacitação de Usuários para a Nova Versão do SCDP.

 

Conteúdo:

  • Operacionalização das funcionalidades da nova versão do SCDP, relacionando-as com a legislação correspondente, visando à fixação das informações obtidas e à correta aplicação de seus procedimentos aos processos de afastamentos a serviço da administração pública;
  • Simulação de viagens com trechos dentro do território nacional e no exterior, mostrando todas as etapas de tramitação do processo de concessão de diárias e passagens;
  • Demonstração das principais legislações pertinentes ao sistema e dos erros mais comuns realizados pelos solicitantes;
  • Esclarecimento de dúvidas com relação às questões financeiras;
  • Considerações finais.

 

Sob a coordenação da servidora Marcela Barbosa Faria, o curso terá carga horária total de 8 horas. Para que os objetivos sejam alcançados, a participação de todos os servidores da UFLA que tenham o perfil de solicitante no SCDP é indispensável. O curso será realizado no Laboratório de Educação Continuada (LEC), localizado no câmpus histórico da UFLA. Serão ofertadas cinco turmas:

1ª turma: 17 e 18/2, das 8h às 12h.

2ª turma: 17 e 18/2, das 14h às 18h.

3ª turma: 19 e 20/2, das 8h às 12h.

4ª turma: 19 e 20/2, das 14h às 18h.

5ª turma: 21/2, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

 

Nesse sentido, todos os solicitantes já estão com sua pré-inscrição realizada, bastando, para efetivá-la, preencher o formulário de inscrição disponível no link: “Formulário de Inscrição Capacitação para a Nova Versão do SCDP” até às 17 horas do dia 12 de fevereiro de 2014.  Devido à restrição no número de participantes por turma, informamos que a turma escolhida não poderá ser alterada.

Os solicitantes que não forem participar deverão justificar a sua ausência por meio de memorando encaminhado pelo chefe do órgão/setor.

Informamos, ainda, que os proponentes que desejarem participar poderão se inscrever no link acima.

 

Contamos com sua participação.

Atenciosamente,

SHIRLEY MICHELLE DE ALCÂNTARA

Coordenadora de Capacitação e Avaliação

 

Capacitação de Usuários para a Nova Versão do SCDP para os chefes de órgãos/setores da UFLA

Circular 1/CCA

Em 7 de fevereiro de 2014

Aos (às) senhores (as) chefes de órgãos/setores da UFLA

Assunto: Capacitação de Usuários para a Nova Versão do SCDP

Visando a capacitar técnicos administrativos e docentes da UFLA para utilizar a nova versão do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, realizaremos, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014, no âmbito do Plano de Capacitação dos Servidores/2014, o curso de Capacitação de Usuários para a Nova Versão do SCDP.

 

Conteúdo:

  • Operacionalização das funcionalidades da nova versão do SCDP, relacionando-as com a legislação correspondente, visando à fixação das informações obtidas e à correta aplicação de seus procedimentos aos processos de afastamentos a serviço da administração pública;
  • Simulação de viagens com trechos dentro do território nacional e no exterior, mostrando todas as etapas de tramitação do processo de concessão de diárias e passagens;
  • Demonstração das principais legislações pertinentes ao sistema e dos erros mais comuns realizados pelos solicitantes;
  • Esclarecimento de dúvidas com relação às questões financeiras;
  • Considerações finais.

 

Sob a coordenação da servidora Marcela Barbosa Faria, o curso terá carga horária total de 8 horas. Para que os objetivos sejam alcançados, a participação de todos os servidores da UFLA que tenham o perfil de solicitante no SCDP é indispensável. O curso será realizado no Laboratório de Educação Continuada (LEC), localizado no câmpus histórico da UFLA. Serão ofertadas cinco turmas:

1ª turma: 17 e 18/2, das 8h às 12h.

2ª turma: 17 e 18/2, das 14h às 18h.

3ª turma: 19 e 20/2, das 8h às 12h.

4ª turma: 19 e 20/2, das 14h às 18h.

5ª turma: 21/2, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

 

Nesse sentido, todos os solicitantes já estão com sua pré-inscrição realizada, bastando, para efetivá-la, preencher o formulário de inscrição disponível no link: “Formulário de Inscrição Capacitação para a Nova Versão do SCDP” até às 17 horas do dia 12 de fevereiro de 2014.  Devido à restrição no número de participantes por turma, informamos que a turma escolhida não poderá ser alterada.

Os solicitantes que não forem participar deverão justificar a sua ausência por meio de memorando encaminhado pelo chefe do órgão/setor.

Informamos, ainda, que os proponentes que desejarem participar poderão se inscrever no link acima.

Contamos com a participação do solicitante do órgão/setor sob sua responsabilidade. Dúvidas poderão ser esclarecidas com Elisângela ou Michelle no ramal 5152.

Atenciosamente,

SHIRLEY MICHELLE DE ALCÂNTARA

Coordenadora de Capacitação e Avaliação

 

PRGDP disponibiliza tutorial sobre recuperação de dados para acesso ao Siapenet

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Para quem teve seu acesso ao Siapenet bloqueado ou esqueceu seus dados para acessar o sistema, a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas disponibilizou em sua página o tutorial Como recuperar usuário e senha do Siapenet com o passo a passo para a solução desses problemas.

Veja as situações possíveis:

Situação 1: Não se lembra do usuário e/ou da senha
Situação 2: O acesso foi bloqueado uma vez
Situação 3: O desbloqueio não foi permitido
Dicas fornecidas pelo Siapenet

Leia e o divulgue entre seus colegas.

Contracheque impresso deixa de ser emitido para servidor em atividade

Quem desejar receber o aviso de crédito impresso deve fazer a opção pelo Siapenet.

A partir da folha de pagamento relativa ao mês de julho/2013, não será mais emitido o contracheque impresso para os servidores ativos, conforme comunicado da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento e mensagem impressa nos contracheques dejunho/2013.

O servidor que desejar continuar recebendo o contracheque impresso deve seguir os seguintes passos:

1) Acessar o Siapenet (www.siapenet.gov.br);

2) Fazer seu login na aba Servidor, por meio da identificação única e da senha pessoal;

3) No menu lateral, clicar na opção Dados Financeiros;

4) Clicar em Opção de Emissão do Contracheque e optar pelo recebimento do contracheque impresso.

Para servidores aposentados e beneficiários de pensão civil, os contracheques continuarão impressos.

Sancionada Lei nº 12.772 que dispõe sobre carreira docente e de técnicos administrativos – Alguns benefícios já podem ser requeridos

O Plenário do Senado Federal aprovou no dia 19 de dezembro e a presidenta Dilma Rousseff sancionou em 28 de dezembro a Lei nº 12.772 que reestrutura o Plano de Carreira e Cargos do Magistério Federal, estabelecendo novas regras de ingresso, requisitos para desenvolvimento e remuneração, além de alterar a Lei que trata do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação. A Lei 12.772 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de dezembro de 2012.

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Das alterações previstas na Lei 11.091, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Adminsitrativos em Educação, o PCCTAE, já estão valendo dois benefícios desde 1º de janeiro de 2013 – a nova tabela de incentivo à qualificação e mudanças na progressão por capacitação profissional.

Com a nova Lei, o servidor técnico administrativo das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, o que inclui a UFLA, poderá solicitar o incentivo à qualificação, com base no nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação), independente da classe a que pertença. Isso quer dizer, por exemplo, que um servidor com doutorado, em área do conhecimento com relação direta ao cargo que ocupa, independente do nível, poderá solicitar o incentivo de 75% sobre o padrão de vencimento. Também preve acréscimo em alguns percentuais: o curso de graduação completo passa de 10 para 25% e a especialização de 27 para 30%.

Confira a tabela completa.

03.01 tabela qualificaçãoA outra alteração refere-se à progressão por capacitação profissional, que é a mudança de nível, no mesmo cargo e classificação, decorrente da obtenção de certificação do programa de capacitação. Com a nova Lei, o servidor técnico administrativo poderá somar as cargas horárias de diferentes cursos, desde que tenham o mínimo de 20 horas de duração e tenham sido concluídos após a última progressão por capacitação.

Na UFLA, o Plano de Capacitação dos Servidores é definido com base no levantamento das demandas por capacitação e sugestões indicadas nos processos de avaliação de desempenho. Desde 2010, com a implementação mais efetiva das ações de capacitação, o desenvolvimento dos servidores da UFLA faz parte do planejamento estratégico da Instituição e vem sendo tratado pela Direção Executiva como prioridade de investimento.

Os reajustes previstos e a nova configuração do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, assim como os reajustes dos técnicos adminsitrativos, passam a valer a partir de 1º de março de 2013.

Acesse a Lei nº 12.772 ( páginas 1 a 19)
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=31/12/2012&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=320

 

Fonte: ASCOM / UFLA